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ANP analisa contribuições sobre royalties na exploração de xisto

ANP analisa contribuições sobre royalties na exploração de xisto

As manifestações recebidas hoje (9) durante audiência pública sobre proposta de acordo para encerramento da controvérsia de 20 anos, envolvendo o recolhimento de royalties pela Petrobras sobre a produção de petróleo e gás a partir de xisto, serão avaliadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O mesmo ocorrerá em relação às contribuições recebidas na consulta pública sobre o tema que ocorreu no período de 25 de outubro a 8 de novembro deste ano, segundo o presidente da audiência pública, Dirceu Cardoso Amorelli Junior, da ANP. A controvérsia envolve a cobrança de royalties sobre a produção na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, em São Mateus do Sul, Paraná.

O superintendente de Participações Governamentais da ANP, Thiago Neves de Campos, informou que após a análise das contribuições pela ANP e revisão final da minuta de acordo pelo colegiado do órgão, o documento terá de ser aprovado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Advocacia-Geral da União, para que possa ocorrer a assinatura da minuta e do contrato de concessão.

Este ano, após discussões técnicas com a ANP, que se estenderam de 2019 a 2021, a Petrobras confirmou o interesse em encerrar consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referente às atividades de lavra de xisto por meio do pagamento parcelado de R$ 564 milhões, com alíquota de 10% entre 2002 e 2012, e da celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%, a partir de 2013. O valor de R$ 564 milhões deverá ser atualizado até a assinatura do acordo. O montante a ser pago não inclui multa administrativa devida pela companhia à ANP.

Segurança

O xisto é uma rocha com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás. A Petrobras é a única empresa a utilizar o xisto para fins energéticos no Brasil e concentra suas operações na jazida localizada em São Mateus do Sul, processada na SIX, que está em atividade desde 1972.

Às indagações de sindicalistas sobre se o acordo visaria à venda da SIX, dentro do processo de desinvestimento da Petrobras, o presidente da audiência, Dirceu Amorelli Junior, esclareceu que “a ANP avalia ativo de qualquer agente” e que a assinatura do contrato de concessão teria por objetivo trazer segurança jurídica à atividade, além de atender ao interesse público.

Thiago Neves de Campos informou que a Lei 9.478 de 1997, que estabeleceu novo marco legal para o setor de petróleo, não fez menção, entretanto, ao petróleo resultante da lavra de xisto, o que explica a necessidade de assinatura de contrato que regularize a atividade. Amorelli pontuou que o acordo visa resolver problema jurídico entre ANP e Petrobras e que a venda de ativos é assunto exclusivo da Petrobras.

Desvio

O presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mário Dal Zot, disse ter encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de investigação sobre aspectos do acerto entre Petrobras e ANP, para ver se houve abuso de poder e desvio de finalidade, com o objetivo de tornar a SIX atraente para privatização. Petroleiros afirmam que o acordo sobre os royalties objetivou somente preparar a SIX para venda ao mercado.

Representantes de entidades de São Mateus do Sul defenderam a continuidade da exploração de xisto pela SIX, que gera investimentos para a cidade, bem como posicionamento formal da Petrobras sobre a unidade local.

O advogado Rafael Monteagudo, que representou a Petrobras na audiência, assegurou que o acordo é importante para a empresa, a ANP, os entes beneficiários e a sociedade em geral. Frisou que o acordo vai quitar todos os passivos, retirar as demandas de ambas as partes (ANP e Petrobras), eliminar insegurança regulatória, pacificar a questão da alíquota aplicável à lavra de xisto, estipulando-a em 5% após a assinatura do contrato, além de celebrar o contrato de concessão. Monteagudo sustentou que o posicionamento da Petrobras é que o acordo é justo e resolve de forma consensual a controvérsia de duas décadas. “Entendemos que o acordo é bom para todos os envolvidos e que a alíquota de 5% é justa para os beneficiários”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL