Manual de trabalho: Trabalho: quarentena remunerada como doença

Manual de trabalho: Trabalho: quarentena remunerada como doença

Para os funcionários, a quarentena para COVID-19 equivale à doença, é preciso atestado médico: regras, definições e procedimentos.

Foi um esclarecimento que nos chegou com o decreto da Cura Italia: os trabalhadores que estão em quarentena para evitar o contágio têm direito à doença. E os dias passados ​​em casa não são contados para efeitos de ultrapassagem do período de comportamento. A referência é o artigo 26.º, n.º 1, do decreto 18/2020.

Refere-se ao período passado em confinamento solitário com vigilância ativa ou em atendimento domiciliar fiduciário permanente de empregados. Primeiro, as definições legais relacionadas:

quarentena com vigilância ativa: pessoas que tiveram contato próximo com casos confirmados de doença infecciosa difusa (artigo 1º, § 2º, letra h, dl 6/2020).

estada domiciliar fiduciária com vigilância ativa: pessoas que entraram na Itália provenientes de áreas de risco (letra i, do mesmo artigo).

A segunda definição permanece válida e também se aplica recusada com base em portarias locais específicas relacionadas ao risco de contágio.

Em qualquer caso, é o Departamento de Prevenção da ASL que providencia a medida de quarentena ou vigilância com base nas indicações que possam vir da própria pessoa, da empresa ou de médicos de clínica geral.

Estes últimos preenchem a certidão, especificando os detalhes da prestação que deu origem à quarentena com vigilância ativa ou a estada domiciliária. A provisão pode ser emitida pela ASL em relação a uma das informações acima.

Um trabalhador relata ter tido contato próximo com um caso confirmado de Covid 19. A empresa notifica a ASL (há números especiais de emergência para Covid-19 fornecidos pela Região ou pelo Ministério da Saúde). que por sua vez toma as contramedidas indicadas.

Os clínicos gerais têm indicações precisas das autoridades e, consequentemente, sabem exatamente quando prescrever a quarentena. Lembramos que a indicação do ministério é entrar em contato com o clínico geral, ligando para ele no telefone, evitando ir ao pronto-socorro ou clínica. A quarentena, como se sabe, dura 15 dias.

Atenção: os certificados de doença transmitidos antes da entrada em vigor do decreto Cura Italia (portanto, antes de 17 de março) são considerados válidos, mesmo na ausência da indicação da disposição com base na qual a quarentena é organizada.

A quarentena equivale a um período de doença. E, portanto, é pago em conformidade. E não é válido para efeitos do período de comportamento (número máximo de dias em que um trabalhador pode ficar em casa por motivo de doença mantendo o direito ao trabalho).

Contatos em risco

Por contato próximo, de acordo com as indicações do Ministério da Saúde:

pessoa que mora na mesma casa que um caso de COVID-19;

uma pessoa que teve contato físico direto com um caso de COVID-19 (por exemplo, um aperto de mão);

pessoa que teve contato direto desprotegido com secreções de um caso de COVID-19 (por exemplo, tocar lenços de papel usados ​​com as mãos);

pessoa que tenha tido contacto direto (face a face) com um caso de COVID-19, a uma distância inferior a 2 metros e com duração superior a 15 minutos;

pessoa que esteve em ambiente fechado (por exemplo, sala de aula, sala de reunião, sala de espera de hospital) com caso de COVID-19 por pelo menos 15 minutos, a uma distância inferior a 2 metros;

profissional de saúde ou outra pessoa que presta assistência direta a um caso de COVID-19 ou pessoal de laboratório designado para manipular amostras de um caso de COVID-19 sem o uso de EPI recomendado ou com o uso de EPI inadequado;

pessoa que viajou sentada em um avião nos dois assentos adjacentes, em qualquer direção, de um caso de COVID-19, os acompanhantes ou assistentes de viagem e os tripulantes designados para a seção da aeronave onde o caso indica que estava sentado (se o caso índice apresenta sintomas graves ou se deslocou dentro da aeronave, resultando em maior exposição dos passageiros, considerar como contato próximo todos os passageiros sentados na mesma seção da aeronave ou em toda a aeronave) .

Há um esclarecimento para os empregadores: os encargos relacionados com a quarentena, para os quais é apresentado um pedido às instituições de segurança social, são suportados pelo Estado.

Existem várias regras que se aplicam aos trabalhadores públicos e privados detentores do reconhecimento de incapacidade grave (artigo 3.º, n.º 3, da lei 104/1992), bem como aos trabalhadores titulares de certificado emitido pelos órgãos médicos legais competentes, atestando uma condição de risco decorrente de imunossupressão ou de resultados de patologias oncológicas ou da realização de terapias de salvamento conexas: nestes casos, até 30 de abril, o período de ausência ao serviço prescrito pelas autoridades de saúde competentes equivale a hospitalização.

Ismael Inacio